Adicional Noturno deve ser pago mesmo após as 5 da manhã

Empregado que realiza jornada noturna tem direito a receber o adicional até o fim do horário de trabalho.

O adicional noturno de 20% sobre a hora de trabalho é garantido ao Trabalhador urbano pelo serviço realizado das 22 horas às 5 horas da manhã. 
Ocorre que o Empregado que trabalha integralmente a jornada noturna, ou seja, que exerça suas funções antes ou a partir das 22 horas, deve perceber o adicional noturno até o final da jornada de trabalho, mesmo que esta se estenda até as 8 horas da manhã, por exemplo.

A Posição da Justiça:
As decisões judiciais têm reconhecido o direito ao adicional após as 5 horas da manhã, quando cumprida integralmente a jornada noturna. O Tribunal Superior do Trabalho (TST), já pacificou o tema, inclusive editando Súmula sobre o assunto, não deixando assim margem a discussão.
Infelizmente a maioria das Empresas não paga a extensão das horas trabalhadas após o término da jornada noturna. Assim, somente é possível ao Trabalhador buscar estes valores através do ajuizamento de ação. 

O que Fazer ?
O Empregado que tiver algum direito sonegado, deverá, através de advogado, ingressar com Reclamatória Trabalhista contra o Empregador, seja este pessoa física ou jurídica. Ressalta-se que o prazo para o ingresso da ação é de 2 anos após o fim do vínculo de trabalho.
Aconselha-se as Empresas, em suas relações trabalhistas, a buscar assessoria de advogado especialista da área, a fim de evitar futuras ações na Justiça do Trabalho. 

Nosso escritório está disponível para esclarecer suas dúvidas. Ligue e agende sua consulta.

Teiga Advogados Associados, lutando por Você!