Insalubridade é devida aos Trabalhadores da Limpeza

O Adicional deve ser pago em grau máximo pelo contato com agentes biológicos.

A Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul, através de decisão da 8ª Turma, corroborou o entendimento já majoritário de que, os Empregados que prestam serviço de limpeza, têm direito ao percebimento do adicional de insalubridade em grau máximo. 
A estes Trabalhadores somente é pago pelas Empresas o adicional em grau médio, resultando ao final diferença mensal equivalente ao dobro dos valores pagos aos Empregados, aumentando consequentemente o valor das Férias, 13º Salário e Fundo de Garantia.

A Posição da Justiça:
Através de julgamentos do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, a Justiça do Trabalho gaúcha tem atendido a reivindicação daqueles Empregados que buscam a diferença de valores, decorrentes do adicional de insalubridade em grau máximo. 
O principal fundamento das decisões está no fato de que a limpeza, principalmente com recolhimento de lixo, gera exposição a diversos agentes biológicos, mesmo com a utilização de luvas, pois o contato ocorre também pela via respiratória.

O que Fazer?
O Empregado que tiver algum direito sonegado, deverá, através de advogado, ingressar com reclamatória trabalhista contra o Empregador, seja este pessoa física ou jurídica. Ressalta-se que o prazo para o ingresso da ação é de 2 anos após o fim do vínculo de trabalho.
Aconselha-se as Empresas, em suas relações trabalhistas, a buscar assessoria de advogado especialista da área, a fim de evitar futuras ações na Justiça do Trabalho. 

Nosso escritório está disponível para esclarecer suas dúvidas. Ligue e agende sua consulta.

Teiga Advogados Associados, lutando por Você!